Os
agrupamentos escolares de grandes dimensões, que têm vindo a ser criados,
“constituem, até ao momento, um caminho de reforço do controlo e não da
autonomia das escolas”.
O
alerta é feito pelo Conselho Nacional de Educação (CNE), um órgão consultivo da
Assembleia da República, numa recomendação sobre a autonomia das escolas,
aprovada no mês passado.
No
documento, a que o PÚBLICO teve acesso, e que aguarda ainda publicação em Diário
da República, o CNE constata que a recente criação dos chamados
mega-agrupamentos “tem vindo a criar problemas novos onde eles não existiam”.
São
exemplo o “reforço da centralização burocrática dentro dos agrupamentos, o
aumento do fosso entre quem decide e os problemas concretos a reclamar decisão”
ou a “sobrevalorização da gestão administrativa face à gestão autónoma das
vertentes pedagógicas”.
Segundo
o CNE, esta situação “fragiliza ainda mais a já frágil autonomia das escolas e
deixa pela frente o reforço do cenário único e salvador do caos: a
recentralização do poder na administração central, agora reforçada na sua
capacidade de controlo de tudo e todos, pelas novas tecnologias”.
O
Ministério da Educação e Ciência (MEC) tem apontado como prioridade o reforço
da autonomia das escolas. O CNE recorda que, com os novos diplomas sobre o tema
aprovados este ano, é já “a quarta vez que os governos legislam sobre a
autonomia das escolas”.
“O
risco que se corre é o de, mais uma vez, estarmos perante uma proclamação de
uma vontade política mais do que diante do exercício real de uma determinação
política”, acrescenta-se na recomendação. Para o CNE, isto significa que “se
prossegue uma retórica generalizada sobre a autonomia das escolas (que
facilmente se decreta)”, continuando-se, no entanto, “a deixar ficar de lado
quer uma revisão profunda do modelo de administração educacional, quer uma
gestão descentralizada dos recursos humanos ou do orçamento”.
O
CNE lembra, a este respeito, que “a primeira responsabilidade de uma
escola/agrupamento de escolas é para com os alunos e as famílias e não para com
os níveis e subníveis burocráticos” e exorta o Governo a levar por diante “um
inequívoco reforço da concentração das actividades de gestão pedagógica nas
escolas, o mais perto possível dos alunos, aplicando um projecto educativo
próprio, o que não está a ocorrer no processo de concentração de agrupamentos
de escolas”.
Clara Viana in publico.pt (21.11.2012)