Liberdade de expressão: WikiLeaks (argumentação desfavorável)

"A divulgação via Internet - e, portanto, acessível a qualquer cidadão de um país democrático e onde exista liberdade de expressão - de documentos classificados como secretos pelo site WikiLeaks (imagina-se que o nome seja uma paródia de gosto duvidoso à Wikipedia) inaugurou a era do terrorismo digital. Explicarei - naturalmente - esta afirmação em três pontos. Até porque estou consciente de que as posições assumidas por alguém como o fundador da WikiLeaks (um personagem de passado complexo e que chegou a abandonar em directo uma entrevista da CNN, mas cujos documentos foram antecipados pela Al-Jazeera) assumem, para algumas das franjas da opinião pública, um sentido quase quixotesco. Se mal explicadas, podem aparentar uma ideia de luta desigual entre poderosos e indefesos: uma espécie de versão do Robin dos Bosques da era digital. E esta é - obviamente - uma linha de raciocínio que apresenta tanto de enganador como de perigoso. Vamos, então, aos três pressupostos da minha tese.
Em primeiro, há na atitude da WikiLeaks uma intenção de causar dano em massa sem que, aparentemente, se controlem as suas consequências. Ou seja, se o responsável pelo site WikiLeaks tivesse alguma preocupação com as identidades das pessoas nomeadas nos diferentes documentos diplomáticos que divulgou teria - por uma questão de protecção da sua identidade e, no limite, da sua integridade -, demonstrado alguma vontade em ocultar nomes e datas. Mas não: a aparente necessidade de protagonismo e a de alcance de fama mundial foram os dois valores ponderados para este tipo de operação. Em bom rigor não se parou um momento para pensar que muitas destas pessoas são pagas pelos respectivos governos para fazerem este tipo de trabalho. Trata-se de cidadãos a cumprir orientações políticas.
Em segundo, há uma intenção de replicar os danos de forma reiterada e amplificar as suas consequências. Na verdade, a criação de sites-espelho que reproduzem vezes sem conta os conteúdos da WikiLeaks (encarregando-se mesmo alguns da sua tradução) está já a produzir um efeito de contágio e de disseminação da informação inicial, propagando as suas consequências e amplificando a intenção de dano. Ora este é um fenómeno que - muito à semelhança do que nos ensina o professor Cass Sunstein na sua obra Dos Rumores - dificilmente poderá ser contido e que, na verdade, terá um número considerável de consequências não inicialmente previstas. E perdurará no tempo.
Em terceiro, há na atitude da WikiLeaks um fundo ideológico de desafio aos sistemas de segurança nacional dos países. Ora, como bem sabemos, são justamente as nossas sociedades - livres e abertas - que, precisamente por terem essas características, se tornam elas próprias mais vulneráveis a este tipo de ameaças à segurança nacional. Infelizmente, esta tem sido uma vulnerabilidade muito explorada pelos grupos com intenções terroristas. E estes - como agora sabemos - podem aparecer aos comandos de um avião de inocentes colocado numa rota suicida; ou estar à distância de um comando de computador. Entrámos - a partir do dia 23 de Outubro - na era do terrorismo digital."
Paulo Pereira de Almeida - DN