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Bioética - Os princípios

O termo bioética apareceu pela primeira vez no início dos anos 70, aplicado por Van Rensselaer Potter, nas obras “Bioethics: the science of survival e Bioethics: bridge to the future”. Na verdade estas obras não tinham muita relação com o que hoje chamamos de bioética. Para ele a finalidade da bioética é auxiliar a humanidade no sentido de participação racional, porém cautelosa no processo da evolução biológica e cultural. Bioética é a combinação de conhecimentos biológicos e valores humanos.
O vocábulo "bioética" indica um conjunto de pesquisas e práticas pluridisciplinares, objectivando elucidar e reflectir acerca das soluções para questões éticas provocadas principalmente pelo avanço das tecnociências biomédicas.
O interesse pela análise deste tema se acelerou ainda mais, quando se decifrou o código genético humano, mostrando novos recursos de manipulação científica da natureza. O homem se viu diante de problemas imprevistos.
Assim, o seu estudo vai além da área médica, abarcando psicologia, direito, biologia, antropologia, sociologia, ecologia, teologia, filosofia etc, observando as diversas culturas e valores. Esta pesquisa não tem fronteira, dificultando, inclusive, uma definição uma vez que os problemas são considerados sob vários prismas, na tentativa de harmonizar os melhores caminhos.
Qual a razão da emergência da bioética?
Ocorre que nos últimos anos a medicina, a biologia e a engenharia genética alcançaram extraordinários avanços: multiplicaram-se os transplantes, multiplicaram-se as experiências bem sucedidas com animais, as inseminações artificiais tornaram-se corriqueiras, bem como os nascimentos humanos fora do corpo humano (fertilização “in vitro” ). Igualmente pela crescente legislação, adoptada por vários países, que permite o aborto e, em menor escala, a eutanásia. Ela tem procurado orientar não só os cientistas dedicados a experiências genéticas como também a opinião pública e os legisladores em geral. Aos cientistas alerta-os para os limites da sua investigação, à opinião pública para esclarecê-la e aos legisladores para que façam as leis seguindo princípios éticos aceitáveis. Leia sobre a polémica envolvendo células-tronco embrionárias.
Diferentes momentos da Bioética
a) Bioética geral: ocupa-se das funções éticas, é o discurso sobre os valores e os princípios originários da ética médica e sobre fontes documentais da bioética
b) Bioética especial: analisa os grandes problemas enfrentando-os sempre sob o perfil geral, tanto no terreno médico quanto no biológico (engenharia genética, aborto, eutanásia, experiência clínica etc...). São as grandes temáticas da bioética.
c) Bioética clínica (ou de decisão): trata da praxis médica e do caso clínico, quais são os valore em jogo e quais os caminhos correctos de conduta.
Define-se Bioética como "o estudo sistemático das dimensões morais - incluindo visão, decisão e normas morais - das ciências da vida e do cuidado com a saúde, utilizando uma variedade de metodologias éticas num contexto multidisciplinar."
Trata, portanto, entre outros assuntos, do direito dos indivíduos à saúde, do direito dos pacientes, do direito à assistência, das responsabilidades jurídicas dos pacientes e dos profissionais da saúde, das responsabilidades sobre as ameaças ã vida no planeta, do direito ambiental, dos direitos com respeito às novas realidades tecnológicas da medicina e da biologia (incluindo as novas tecnologias genéticas), etc.
São cinco, os princípios bioéticos:
1. Princípio da autonomia: requer do profissional respeito à vontade, o respeito à crença, o respeito aos valores morais do sujeito, do paciente, reconhecendo o domínio do paciente sobre sua própria vida e o respeito à sua intimidade. Este princípio gera diversas discussões sobre os limites morais da eutanásia, suicídio assistido, aborto, etc. Exige também definições com respeito à autonomia, quando a capacidade de decisão do sujeito (ou paciente) está comprometida. São as pessoas ou grupos considerados vulneráveis. Isto ocorre em populações e comunidades especiais, como menores de idade, indígenas, débeis mentais, pacientes com dor, militares, etc. Com relação à ética em pesquisa, gera o princípio do "termo de consentimento livre e esclarecido" a ser feito pelo pesquisador e preenchido pelos sujeitos da pesquisa ou seus representantes legais, quando os sujeitos estiverem com sua capacidade de decidir comprometida.
2. Princípio da beneficência: assegura o bem-estar das pessoas, evitando danos e garante que sejam atendidos seus interesses. Trata-se de princípio indissociável ao da autonomia.
3. Princípio da não maleficência: assegura que sejam minorados ou evitados danos físicos aos sujeitos da pesquisa ou pacientes. Riscos da pesquisa são as possibilidades de danos de dimensão física, psíquica, moral, intelectual, social, cultural ou espiritual do ser humano, em qualquer fase de uma pesquisa e dela decorrente. Dano associado ou decorrente da pesquisa é o agravo imediato ou tardio, ao indivíduo ou à colectividade, com nexo causal comprovado, directo ou indirecto, decorrente do estudo científico.
4. Princípio da justiça: exige equidade na distribuição de bens e benefícios em qualquer sector da ciência, como por exemplo: medicina, ciências da saúde, ciências da vida, do meio ambiente, etc.
5. Princípio da proporcionalidade: procura o equilíbrio entre os riscos e benefícios, visando ao menor mal e ao maior benefício às pessoas. Este princípio está intimamente relacionado com os riscos da pesquisa, os danos e o princípio da justiça.
 
Tereza Rodrigues Vieira Bioética e Direito, SP, Ed. Jurídica Brasileira, 1999 UNISUL. (Adaptado)