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Maquiavel e a Ética

"[...] Como sublinhou Jacques Maritain, Maquiavel ficou conhecido na história das doutrinas políticas por ter elaborado e legitimado uma gramática da conquista e conservação do poder, tornando essas práticas, desde sempre conhecidas, imunes ao sentimento de culpa ou de mal-estar dos que as executam, pois lhes tranquiliza a consciência, dando-lhes a ideia do dever sob a capa da utilidade e da razão de estado. Nestes termos, a política do poder, que afinal sempre existira, passa da ordem dos factos à ordem do direito, travestida em necessidade: «Nas acções de todos os homens, e principalmente nas dos príncipes, das quais não se pode recorrer, atende-se ao fim. Faça pois o Príncipe por vencer e por manter o seu estado, os meios serão sempre julgados honrosos e de todos louvados».
O contributo de Maquiavel foi, como escreveu Jacques Maritain, «não só ter tomado consciência da moralidade destruída na prática pela massa dos homens políticos, mas ter-nos ensinado ainda que essa imoralidade é a própria lei política», desmascarando o comportamento político médio da Itália do seu tempo, que era maquiavélica antes de Maquiavel, na base de um pessimismo radical em relação à natureza humana. Assim se trocava o que se devia fazer por aquilo que se faz, numa base de aceitação do mal e não na sua superação pelo ideal humanista da educação do príncipe.
Ao reconhecer de forma muito vincada este dualismo entre o mundo moral e a prática política, a moralidade na esfera pública passou a ser encarada como uma espécie de idealismo ingénuo que se contrapunha às exigências do realismo político. Escreveu a este propósito Maquiavel: «De modo que quem deixa o que se faz pelo que se deveria fazer, atinge mais depressa a ruína do que a salvação. Porque um homem que em tudo queira proceder como um homem de bem, prepara a sua ruína entre tantos que não são bons. Por isso, é necessário um príncipe aprender a ser mau e a usar ou não essa maldade consoante as necessidades». Só assim, dizia ainda o secretário florentino, o príncipe ficaria apto a dominar a sorte em favor da grandeza e da unidade italianas, sempre travada e prejudicada por actos de perversidade e mesquinhez, como mostrava a «experiência» do mundo histórico: «a experiência mostra que nos nossos tempos só fizeram grandes coisas aqueles príncipes que tiveram em pouca conta as promessas feitas». Deste modo se estabelecia o primado do interesse, da conveniência e da utilidade, sob o signo da experiência autonomizada, e duma mutilação violenta do intelecto prático.
Da nossa parte, a questão estava em conciliar os princípios da ética da governação, herdados das correntes medievais da literatura de educação ou espelho de príncipes, com a uma certa dose de artifício político, como arma legítima da inteligência, ou, no dizer de Pedro Barbosa Homem, como «sábio e apropriado uso ou aplicação de alguns particulares termos de governo».
Em todo o caso, no plano da ética da governação, permanecerá entre nós o tema do príncipe como exemplo de virtudes, assumindo-se como pessoa moral e lei viva. Como já vimos, o príncipe é vigário de Deus, pelo que desempenha na terra uma função da qual terá que prestar contas. Se ao rei compete criar as condições para que os seus vassalos vivam de acordo com a justiça e o bem, não se compreende que possa ser perverso e injusto, tal como não se aceitava que os fins justificassem os meios.
Então, o direito que respeita aos reis está menos nas armas e no mando do que nas leis e na equidade; a avareza não é preferível à liberalidade; o temor não deve prevalecer sobre o amor; a ausência de fé pública nos tratados converte-se a prazo num prejuízo difícil de exagerar, porque as vantagens devidas à mentira facilmente se dissipam e o falso bem é um verdadeiro mal, tal como o falso prazer se converte em verdadeira dor. Quanto à essência da utilidade, reside no conhecimento da verdade, ainda que nem sempre revelada totalmente, mas apenas na medida em que a ocasião e as circunstâncias o permitam, por mostrar a experiência não ser de utilidade jogar a jogo descoberto, vincando a virtude da prudência
Por outro lado, se Maquiavel considerava que o príncipe apenas poderia viver e agir de acordo com a rectidão dos princípios éticos, que ele tão bem conhecia, no caso de todos os homens serem bons, do nosso lado, a constatação da maldade humana não conduz à aceitação do mal na esfera pública, mas ao aumento da responsabilidade do príncipe, que a deve corrigir não só com leis justas, mas também com a dinâmica do seu exemplo e conduta.
Cabia naturalmente nesta crítica o conceito de razão de estado, quando utilizado para autonomizar a esfera política. Com efeito, poderia falar-se em razão de estado mas sempre, como dizia Botero, recusando a atitude dos que «não reconhecem à consciência a sua jurisdição universal sobre tudo o que se passa entre os homens, nas coisas públicas como nas privadas, mostrando que não têm alma nem Deus»[...]".
Pedro José C.V. Simões
Da origem popular do poder ao direito de resistência : doutrinas políticas no século XVII em Portugal - p.109-111