A Bioética é, independentemente de todos os seus meios e ramos, constituída por cinco princípios base que se aplicam a qualquer um dos ramos, nunca perdendo o seu valor e ordem. É a partir destes que são delimitadas as fronteiras que separam um progresso aceitável e ético, de uma evolução desordenada e desrespeitosa para com a Natureza e os Seres Vivos. “Tratam (…) do direito dos indivíduos à saúde, do direito dos pacientes, do direito à assistência, das responsabilidades jurídicas dos pacientes e dos profissionais da saúde, das responsabilidades sobre as ameaças à vida no planeta, do direito ambiental, dos direitos com respeito às novas realidades tecnológicas da medicina e da biologia (incluindo as novas tecnologias genéticas), etc.” 3
Os princípios são os seguintes:
1º-Princípio da Autonomia: Este primeiro princípio exige que o profissional que exerce a determinada disciplina tenha respeito para com o paciente e as suas escolhas e vontades (regras religiosas, capacidade de escolha, intimidade, etc) daí vem o nome de princípio da autonomia (autonomia do paciente). É também a partir deste princípio que se geram muitas controvérsias devido a casos em que os pacientes são ou se tornam incapazes de tomarem decisões lógicas, como por exemplo, quando o estado psicológico do paciente não está em perfeitas condições o que o torna inábil de tomar escolhas importantes (pessoas com doenças mentais, sintomas de stress pós traumático como veteranos de guerra), ou quando a própria natureza intelectual do indivíduo o torna incapaz de perceber as possibilidades que lhe são propostas (menores de idade), ou até casos em que a dor sentida pelo paciente é tão forte que faz com que este prefira a própria morte do que qualquer outra solução que envolva um tempo de espera por mais pequeno que esse seja. Foi devido a estas circunstâncias que foram criados métodos como a eutanásia que hoje em dia, é dos processos médicos mais contestados devido ao dilema ético que provoca, porque apesar de ser consentido pelo paciente (obedecendo ao Princípio da Autonomia) vai ser uma oposição aos próximos princípios que iremos estudar.
2º-Princípio da Beneficência: Garante ao paciente o seu bem-estar enquanto este se encontra em cuidados médicos. É também um princípio que fornece o paciente com os requisitos que este bem desejar nunca desobedecendo aos seus interesses, e também nunca causando perigo à sua integridade física e psicológica. Este princípio está sempre associado ao Princípio da Autonomia o que irá causar a tal controvérsia no que consta aos métodos médicos que só satisfazem um destes princípios, se desobedecendo a outro. Exemplo da eutanásia (suicídio assistido) já antes referido, que obedece ás escolhas tomadas pelo paciente (Princípio da Autonomia) mas irá causar “rutura” do segundo princípio (Princípio da Beneficência) devido à morte do paciente.
3º-Princípio da Não maleficência: Tem como objetivo diminuir ou até impedir, se possível, que o sujeito seja submetido a qualquer tipo de danos físicos ou psicológicos. Como já usámos anteriormente, iremos continuar a utilizar o exemplo da eutanásia, que nos dois primeiros princípios se contrariava; neste terceiro princípio torna-se bastante polémico podendo ser entendido como “alívio” da dor, embora que permanente, indo assim de acordo com este terceiro princípio bioético.
4º-Princípio da Justiça: Princípio que declara que todos os benefícios devem ser igualmente distribuídos por entre todos os ramos e setores da bioética (sector de ambiente, sector de saúde, etc)
5º-Princípio da Proporcionalidade: Por último encontramos o Princípio da Proporcionalidade. Este princípio procura um ideal de equilíbrio no que consta aos benefícios e aos malefícios que possam afetar o paciente procurando sempre que os benefícios estejam em maioria comparados com os malefícios.
3 Tereza Rodrigues Vieira Bioética e DireitoJosé Bastos, Quais os limites impostos pela Bioética no campo da Medicina?, pg 7-8, 11ºA, AEAAV, 2013