Se na base de qualquer processo argumentativo, assente necessariamente na discursividade como modo da racionalidade, está a renúncia à violência, isso significa que o seu ponto de partida, a sua condição de possibilidade, tem de ser um acordo sobre um certo número de coisas.
Se seguirmos as propostas de Perelman, constatamos que esse acordo prévio entre o orador e o interlocutor/auditório diz respeito ao que mutuamente se concede e admite comummente entre o orador e o seu auditório.
Esse acordo exprime-se nas premissas da argumentação. Sem premissas acordadas, explicita ou implicitamente, não há argumentação possível, nem sequer comunicação.
Assim, sendo a argumentação um discurso que se insere numa troca interlocutória recíproca ao nível da sociabilidade, terá de pressupor, ou partir de um acordo sobre o que seja, pelo menos, o real. Isto é, como premissa da argumentação existe um acordo sobre o que seja, e que defina e delimite o que é o real. Mas não só, o acordo prévio abrange também o que seja o preferível.
Se não há qualquer espécie de acordo sobre o que seja o real, dificilmente qualquer troca argumentativa se torna possível de suceder. Mas entendamo-nos, por real não se entende aqui a palavra no seu sentido ontológico mas, mais precisamente, apenas aquilo que um auditório entende ou acredita ser real. Isto com uma pretensão de universalidade, apesar da disparidade de auditórios.
É, mesmo assim, por essa pretensão de universalidade, que Perelman quer distinguir o real do preferível cujo acordo só seria válido para um auditório particular.
Precisando: acordo (que é premissa na argumentação) sobre o real: consenso em torno do que se entende serem factos, verdades e presunções. Quanto ao acordo sobre o preferível, ele refere-se aos valores, hierarquias e aos lugares do preferível.
Começando pelos factos. Fiel à centralidade do conceito de auditório, que lhe vem pelo menos desde Aristóteles, um facto é, muito simplesmente, tudo aquilo que um auditório entende como tal. O facto de o Dr. Mário Soares ter sido, no fim do seu mandato, "o presidente de todos os portugueses", resultava da circunstância de as sondagens mostrarem que o auditório universal constituído por "os portugueses" ser consensual acerca desse facto. É claro que este pode não ser um bom exemplo de facto assente num acordo universal que lhe dê esse estatuto. Haverá sempre a possibilidade de uma contestação que ponha em causa o enunciado "todos os portugueses" mas as sondagens de opinião, mesmo se discutíveis, podem pretender fornecer um instrumento de verificação.
Em todo o caso, num determinado momento, o que dura o estado virtual de que a sondagem dá conta, há um amplo acordo sobre o facto de o Dr. Mário Soares ter sido "presidente do todos os portugueses".
Em suma, factos reais são o que o auditório admite como tal. Mas sendo o auditório, como pretende o próprio Perelman, uma criação do orador, acaba por ser este, ou aquele que o precede, a construir a realidade factual. Assim, é um facto político, por exemplo, ou mundano, aquilo que os media dão a ver ao seu auditório. Em suma, encontramo-nos aqui perante o magno problema da construção social da realidade pelos média.
Mas se os factos resultam de um acordo por parte do auditório, o mesmo sucede com a verdade. Com uma diferença: os factos referem-se a acontecimentos limitados, enquanto a verdade se refere a enunciações (teorias, construções mentais).
Uma verdade, que o é porque sobre ela o auditório está previamente de acordo, pode enunciar-se acerca de um facto, acontecimento, que também recolha o consenso do auditório.
Para um auditório religioso como a Igreja Católica - universal - a divindade de Cristo é uma verdade que enuncia como um facto a sua ressurreição. O acordo sobre esta matéria é mesmo a condição prévia para pertencer ao auditório universal que é a Igreja Católica. No entanto, no real aceite pelo auditório nem tudo são factos ou verdades. Há também as presunções. Por exemplo, houve tempos em que o auditório da imprensa escrita estava de acordo para dizer "se vem no jornal é presumível que tenha acontecido". Presumível quer aqui dizer verosímil e essa verosimilhança assenta, neste caso, na credibilidade dos media.
No entanto, quando uma publicação periódica se intitula "jornal do incrível", assegura, à partida e honestamente, o seu auditório que nada do que escreve é verosímil ou presumível.
É crível, presumível, aquilo que é normal, diz Perelman. Presume-se ser normalidade o que mais probabilidade tem de acontecer. Que o sol se levantará amanhã de novo, é uma presunção tão geralmente partilhada precisamente porque o mais normal é que isso venha a acontecer.
O real, que nos permite viver, está cheio destas presunções.
É também uma presunção ter acontecido o que vem relatado no jornal. Excepto no dia 1o de Abril em que se torna presumível exactamente o contrário disso.
Este exemplo ilustra bem, aliás, o que Perelman afirma quando escreve "... o normal opõe-se ao excepcional". A mentira do 1o de Abril nos media é, simultaneamente, excepcional porque só acontece uma vez por ano e normal porque todos os anos isso acontece.
Por isso o auditório constituído pelos consumidores dos media presume tanto a normal regularidade das notícias como a excepcional mentira do 1o de Abril. E pela mesma razão de ambas obedecerem à norma.
Em suma, a presunção da normalidade é constitutiva do real no espírito do auditório e como tal, a par dos factos e das verdades, será um bom ponto de partida para a argumentação. Tanto as verdades como os factos ou as presunções que constituem o acordo sobre o real, não são percepcionadas como opiniões, a que os antigos chamavam doxa. O enunciado da verdade como da factualidade ou da presunção, anunciam-se como um dizer do real.
Já quanto aos valores, mesmo quando sobre eles existe o acordo do auditório que deles faz premissa de argumentação, dizem, não o real, mas uma "atitude perante o real".
Se a democracia é, para mim, um valor, isso designa uma atitude perante um certo tipo de organização política, mesmo que eventualmente, ela não fizesse manifestamente parte do meu real.
Isto é, um auditório pode estar de acordo sobre um valor como a democracia, definindo assim uma atitude perante o real, sem que dê o seu acordo (à afirmação do reconhecimento) da democracia como um facto naquela situação precisa.
Uma consequência da utilização dos valores é o estabelecimento de hierarquias determinadas por esses valores. Uma maior valorização da realidade humana estabelece uma hierarquia que a coloca acima de todos os outros seres existentes sobre a terra. Do mesmo modo que, mais abstractamente, uma maior valorização, por exemplo, da rentabilidade sobre a justiça social coloca no topo da hierarquia os valores da competitividade acima dos valores do bem estar, emprego, etc.
Muitos outros critérios de hierarquização são possíveis: a anterioridade, por exemplo. Quando um grupo de pessoas se dispõe, por ordem de chagada, numa paragem de auto- carro, estabelece-se uma hierarquia que valoriza a anterioridade. No caso de atropelo à regra será sempre esse o argumento invocado.
Outro exemplo ainda de hierarquização: o que está na origem valorizado relativamente àquilo que se lhe segue. Num partido político, o fundador ou fundadores terão tendência a invocar esse argumento hierárquico para justificar a sua precedência sobre os que chegaram depois.
A hierarquização dos valores é portanto determinante numa argumentação, não tanto pelo valores em si serem ou não aceites pelo auditório mas porque este adere com diferente intensidade aos diferentes valores , estabelecendo assim uma diferenciação hierárquica entre eles.
Um outro aspecto decisivo para o discurso argumentativo é a questão dos lugares (to- poi) ditos "comuns". Também aqui alguns equívocos têm sido constantes. A expressão "lugar comum" evoca-nos a ideia pejorativa de banalidade desinteressante, algo que já se sabe e que toda a gente pensa irreflectidamente. E no entanto a expressão tem originalmente, nomeadamente em Aristóteles, um significado bem diferente. A expressão "lugar do discurso" designa um argumento por assim dizer "pré-fabricado" e que se encontra à disposição do orador. Foram mesmo construídos elencos mais ou menos exaustivos desses lugares (do discurso). A ideia do lugar-comum servia a Aristóteles para o distinguir do lugar específico. Sendo que o lugar-comum era utilizável em qualquer domínio da argumentação (campos de argumentação, diria Toulmin) enquanto que o lugar específico só tem lugar num campo determinado.
Na terminologia de Toulmin, dir-se-ia que o lugar-comum é invariante relativamente ao campo de argumentação enquanto que o lugar específico é dependente de um determinado campo.
Os lugares, sejam eles comuns ou específicos, têm uma função predominante nas premissas de qualquer argumentação uma vez que, por definição, são o tipo de argumentos relativamente aos quais o orador pode ter por assegurado o acordo do auditório. Esse acordo já anteriormente teria sido estabelecido, senão esse argumentos não seriam lugares (topoi).
Com Perelman, distinguir-se-ão, de entre a multiplicidade de lugares possíveis, duas grandes categorias: os lugares da quantidade e os da qualidade.
Os lugares da quantidade afirmam a preferência por algo baseado numa valorização da quantidade. A noção de quantidade aqui pode ter várias declinações, nomeadamente a declinação temporal em que se valoriza a quantidade de tempo e portanto a durabilidade ou estabilidade.
Por exemplo na publicidade de uma casa comercial, pôr em evidencia a sua antiguidade / durabilidade escrevendo sobre a porta ou no logotipo "estabelecido desde 1769" é uma utilização corrente do lugar comum da quantidade que neste caso valoriza a antiguidade, durabilidade, estabilidade, tudo isso aqui passando a ser sinónimo de qualidade.
É claro que tudo depende do tipo de mercadoria. Se porventura se trata de propor algo que se quer caracterizar pela sua novidade, esse lugar não seria o mais adequado. Aliás, o lugar-comum da quantidade, nesta sua declinação temporal, está por vezes no centro da argumentação sobre a retórica. No Górgias de Platão a verdade é preferida à opinião precisamente através da valorização que o lugar da quantidade faz da estabilidade da verdade em contraste com a inconstância da opinião da opinião.
Já na argumentação em defesa da democracia e ao estabelecer-se a regra da prevalência da maioria, está-se a utilizar o lugar da quantidade, e da sua preferência, fora já da dimensão temporal.
É claro que a utilização do lugar-comum da quantidade, ao acentuar a estabilidade temporal ou a maioria puramente quantitativa, terá tendência a valorizar sobretudo o que é normal, habitual em detrimento do que é excepcional. A partir daí torna-se curto o passo que vai da valorização da normalidade ao estabelecimento da norma: "só o lugar da quantidade autoriza esta assimilação, um aspecto quantitativo das coisas, à norma que afirma que esta frequência é favorável e que nos devemos conformar".
Quanto aos lugares da qualidade, normal- mente servem para contestar os lugares da quantidade. Nomeadamente quanto á valorização da durabilidade, como da maioria, por exemplo.
O lugar da quantidade valorizará o acontecimento único relativamente ao que perdura e a qualidade da minoria - unicidade, identidade, raridade - relativamente à quantidade da maioria.
Uma boa parte da argumentação estética utiliza os lugares comuns da qualidade ao valorizar, por exemplo, a originalidade. O que é original é único, distinto, irrepetível. Basta lembrar a valorização do original relativamente à reprodução de que nos fala Walter Benjamin no seu célebre ensaio sobre "A obra de arte na era da sua reprodutibilidade técnica."
Toda a lógica do valor signo de que fala Baudrillard assenta também discursivamente no lugar da qualidade ao valorizar precisa- mente a diferenciação, a unicidade, a identidade única. O que não deixa de suscitar alguns paradoxos como é o da moda, por exemplo. A moda, valorizando discursivamente, pelo lugar da qualidade, a originalidade, o diferente e o único, suscita a adesão da maioria que é precisamente o que mais contradiz a diferença, a originalidade e a uni- cidade. Quando toda a gente anda vestida da mesma maneira, a moda exige a invenção de outra coisa.
Daí também a valorização qualitativa do raro, da escassez ou do que é irrepetível e único enquanto acontecimento que é a própria vida.
Toda a discursividade ecológica sobre a protecção das espécies assenta no lugar da qualidade valorizando o que é único e raro.
Ironicamente, a valorização da unicidade pelo emprego sarcástico do lugar da qualidade, tem sido utilizado para denegrir aquilo a que recentemente, neste fim da história a acreditar em Fukuyama, se tem designado por "pensamento único".
Muitos outros lugares se poderiam distinguir e os antigos o fizeram. Escapando à tentação de exaustividade, enumerem-se apenas os possíveis lugares da ordem, do existente, da essência: a ordem anterior/posterior; a existência preferível ao possível (mais vale um pássaro na mão do que dois a voar); a essência (A essência humana relativamente às diferenças étnicas), etc.
Tito Cardoso e Cunha, A Nova Retórica de Perelman in bocc.ubi.pt