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Ética, Direito e Política


Ética 

• Existem grandes imperativos sociais que estruturam a existência do grupo humano em instituições organizadas. São elas, a ética, o direito e a política
• Ética: avalia-se a partir do ponto de vista de uma intenção de uma consciência individual;
• Tem carácter persuasivo;
• A obrigatoriedade do cumprimento das normas está na consciência;
• As normas éticas revelam-se suficientes para garantirem a paz e a ordem social. Renunciam à sanção e à violência. O indivíduo só tem de responder perante a sua própria consciência
• Está ligada ao que é justo.

Política

• É a actividade de exercício de poder para gerir e disciplinar a vida social, através das instituições que, no seu conjunto, formam o Estado. O poder do Estado é regulado por uma Constituição que é um conjunto de leis fundamentais e nela se fixam os direitos e os deveres do cidadão;
• Avalia a partir de um ponto de vista de uma consciência colectiva. O Estado deve organizar da melhor forma a vida colectiva e garantir a coexistência pacífica entre os cidadãos;
• Tem carácter correctivo;
• O respeito pelas normas é garantido através de sanções;
• As leis ou as normas jurídicas são promulgadas pelo Estado (política). Não há Direito sem Estado. Porém, o Estado não pode estar acima do Direito.

Direito

• É um conjunto de normas legais ou judiciais que, apoiadas pelo poder do Estado, da política e do exército regulamentam o que é e o que não é permissível, garante o respeito pelas leis, a paz e a justiça social e a defesa do Estado.
• O Direito é o conjunto de leis e normas que regulam diversos comportamentos humanos numa sociedade;
• Essas leis são ditadas (promulgadas) pelo Estado, que estabelece o que é obrigatório e permitido;
• É um mecanismo de controlo social, constituído por normas, leis, códigos, que exprimem um autoridade (a do Estado);
• O Direito visa preservar a vida social, garantir a paz social, regular as relações entre as pessoas, instaurar a justiça;
• Só o Estado pode instituir normas jurídicas. Não há Direito sem Estado;