A globalização e a natureza sistémica da crise condicionam as prioridades de acção do Estado-nação em domínios tradicionais da política social, como o emprego e a protecção social, colocando-se o desafio de manter e, se possível, aumentar os níveis de protecção, dadas as restrições de financiamento. No contexto sociopolítico de crise do Estado-Providência, os Estados, incapazes de manter as políticas sociais em vigor, apelam à intervenção da sociedade civil e dos actores privados não lucrativos, num projecto de reinvenção do próprio Estado-Providência. A economia social e solidária procura inovar na implementação de politicas activas de emprego e na criação de novas parcerias entre o Estado e a sociedade civil.
A economia social coloca o princípio da solidariedade, da gratuitidade e da dádiva no centro da actividade económica, contrariamente ao individualismo económico, e a democratização da economia a partir do envolvimento dos cidadãos. Não é possível negligenciar o papel da economia solidária na regulação da sociedade, sendo apresentada como uma solução para os défices de cidadania, por parte das instâncias oficiais, nomeadamente do Estado-Providência. As organizações da economia social e solidária procuram outras formas de organização do trabalho, que não sejam as impostas pela exclusiva racionalidade capitalista, conjugando utilidade e solidariedade. Para além de absorverem o desemprego, outro contributo importante é o de revalorizarem o trabalho socialmente útil, como é o caso do voluntariado, e também o de fomentar a entreajuda social, a mutualização e o mecenato. Apoiar as instituições da economia solidária significa valorizar um importante instrumento de inclusão e acção social, um potencial de empregabilidade, de coesão, de cidadania, de desenvolvimento local e comunitário, com fortes possibilidades de crescimento, especialmente nos serviços de proximidade ou “serviços de solidariedade” e à comunidade. Há, assim, desafios à reestruturação do Estado-Providência e à sua articulação territorial, indissociáveis de novas formas de organização das competências estatais e da sociedade civil, na mobilização colectiva para criação de emprego, combate à pobreza e exclusão social. As Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS), por exemplo, respondem a diferentes carências sociais, com particular relevo nas áreas da infância e juventude, invalidez, reabilitação e terceira idade. O crescimento de uma sociedade-providência não se encerra nas IPSS, passando também pelo desenvolvimento de redes informais de apoio social e de parcerias locais. É de referir, na inclusão social, o papel das empresas, vinculadoras de valores e práticas sociais, as quais, assumindo uma gestão empresarial com responsabilidades sociais e reconhecendo as necessidades dos intervenientes na sociedade, avaliando as consequências das suas acções no plano social, melhoram o bem estar das populações e contribuem para o desenvolvimento social, cultural e ambiental da comunidade.
A importância das várias formas de investimento socialmente responsável ultrapassa o crescimento da economia e do emprego, incentivando o exercício da cidadania, acautelando a dimensão ética dos negócios, participando no desenvolvimento sustentável e no reforço da coesão social. As crescentes preocupações éticas na empresa contribuem para introduzir novos métodos de organização do trabalho e elaborar novas relações sociais. Lançando a comunhão como novo paradigma económico e propondo um novo agir de gratuitidade e de encontro com o outro, o movimento de “economia de comunhão” desafia as empresas para a “cultura do dar”, conjugando rendibilidade e solidariedade.
Maria da Conceição Pereira Ramos in laboreal.up.pt