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Avaliação, Política e Ética - Domingos Fernandes (Síntese)

"As políticas públicas podem ser entendidas como processos mais ou menos complexos, participados e articulados que normalmente se traduzem em medidas ou ações destinadas a resolver problemas dos cidadãos e das sociedades num determinado domínio (e.g., educação, saúde, segurança social, justiça).
Neste sentido, dificilmente se entenderia que à conceção e concretização de uma dada política pública não estivesse associado um qualquer processo de avaliação. Na verdade, ainda que em regime não exclusivo, a avaliação de projetos, programas e medidas inerentes a uma dada política pública pode e deve contribuir para conhecer e compreender as razões do seu sucesso ou do seu fracasso. Mais concretamente, a avaliação é, cada vez mais, considerada como um processo imprescindível na análise das medidas (e.g., projetos, programas) que materializam as políticas públicas. E, consequentemente, pode contribuir decisivamente para a sua regulação, para a sua transformação e para a sua melhoria. Num certo sentido, poder-se-á dizer que avaliação e políticas públicas são práticas e construções sociais cujo principal desígnio deve ser a criação de bem estar para os cidadãos através do acesso a bens públicos fundamentais de qualidade como é, por exemplo, o caso da educação. Ambas são, igualmente, domínios do conhecimento relativamente recentes e as suas relações são complexas. A avaliação não pode ser isolada do contexto social e político em que se desenvolve e, por isso mesmo, teremos sempre que considerar uma diversidade de atores e de instituições que, através do seu poder e dos seus interesses e valores, procuram influenciar o seu desenvolvimento e os seus resultados.
De facto, aspetos tais como as questões que são formuladas numa avaliação, os processos de recolha de informação, a seleção dos participantes e as conclusões e recomendações, são, não raras vezes, objeto de influências por parte de um ou mais grupos dos chamados stakeholders (todos aqueles que, de algum modo, têm interesse nos resultados da avaliação e que, de forma mais ou menos significativa, podem ser afetados por esses mesmos resultados). Por este tipo de razões e também pelo facto de a Avaliação e a Política terem profundas raízes na moral e nos valores, dificilmente poderíamos ignorar a Ética como elemento da maior relevância na discussão que aqui se pretende desenvolver. Ainda para mais, de acordo com Morris, os membros da comunidade científica têm normalmente dificuldade em identificar e/ou reconhecer problemas éticos, tendendo a identificá-los como problemas políticos, metodológicos ou mesmo filosóficos. (...)
A avaliação é um processo sistemático de recolha de informação, que pode e deve ser criativo e inovador, cujo propósito principal é o de nos ajudar a conhecer e a compreender as pessoas, as instituições e, em última análise a sociedade. Trata-se de uma prática e de uma construção social que analisa outras práticas sociais para que as possamos caraterizar e, desse modo, melhorar. A discussão mostrou que a teoria e a prática têm um papel determinante no desenvolvimento da avaliação, influenciando naturalmente as decisões dos avaliadores. Mas, como acima se discutiu, a ação destes também é influenciada por questões de natureza política e ética. Verificou-se que quer a avaliação quer a política têm a ver com a distribuição de recursos e com a distribuição de poder, no sentido de determinar quem é que fica com o quê, quando e como. Neste sentido, as questões éticas são incontornáveis e imprescindíveis quando pensamos, por exemplo, nos procedimentos avaliativos que deveremos utilizar para que aquela distribuição de recursos e de poder respeite valores democráticos tais como a justiça, a liberdade, a integridade, o respeito, a lealdade, a responsabilidade, a equidade e o bem público. As questões políticas conduzem-nos igualmente para a elaboração de reflexões críticas sobre estes valores e, nestas circunstâncias, não podem, obviamente, deixar de se estabelecer relações entre a política e a ética. Repare-se que na política, tal como na ética, é necessário tomar posições e decisões que, invariavelmente, têm a ver com a identificação do que está certo ou errado ou com o discernimento entre o bem e o mal. Por isso, a política é um processo intrinsecamente humano e, assim sendo, não pode deixar de estar enraizada em valores e em princípios morais e éticos. A avaliação democrática, tal como foi preconizada por MacDonald e pelas abordagens de avaliação baseadas numa Agenda Social, cujos fundamentos são partilhados com as perspetivas daquele autor, oferecem um amplo e promissor conjunto de visões acerca das práticas de avaliação mais baseadas em valores democráticos e com claras preocupações éticas e políticas. Trata-se eventualmente do exemplo que melhor evidencia que assumir claramente as relações entre a avaliação, a ética e a política pode ser um importante contributo para transformar e melhorar as realidades sociais, tornando a sociedade mais justa e solidária.
(...) Provavelmente, tal nos diz Kushner, só quando estamos no terreno, espaço em que se negoceiam relações e significados, com o pleno conhecimento de todos os fatores relevantes do contexto social e político específico e dos princípios éticos que orientaram as nossas ações, poderemos saber se agimos adequadamente do ponto de vista ético. Porém, as reflexões teóricas são um contributo que parece ser indispensável para que as relações entre a avaliação, a política e a ética possam ser mais transparentes e, consequentemente, para que a avaliação possa, cada vez mais, ser um poderoso processo ao serviço da melhoria e transformação das pessoas, das instituições e das sociedades. Assim, talvez possamos vir a ter políticas mais éticas, mais orientadas para o bem público e para a construção de uma democracia empenhada nas questões sociais e no bem estar responsável dos cidadãos."
Domingos Fernandes in repositorio.ul.pt