Avançar para o conteúdo principal

Do modelo para o melhoramento da Democracia (É preciso polemizar)

Muito se tem escrito sobre os defeitos das democracias contemporâneas, e como estas aparentemente não conseguem cativar muito do eleitorado que se manifesta descontente com o regime político. Claramente, tendo em consideração os registos histórico-políticos, pode-se afirmar que o descontentamento da população perante a classe dirigente está sempre relacionado com questões de natureza económica que geram pobreza e desemprego, podendo ser acentuadas com aspetos adicionais de natureza relevante mas todavia com menor impacto, como migrações de povos culturalmente diferentes. Havendo bem-estar, pleno emprego e alto nível de vida, por norma os povos demonstram pouco descontentamento perante a classe política dirigente, independentemente dos regimes políticos em vigor. Os regimes democráticos tendem naturalmente a atenuar tais descontentamentos populares pois o sufrágio permite ao eleitorado fazer escolhas, mas muitas das escolhas que parte do eleitorado de facto prefere ver instaladas em momento de crise, são contrárias aos princípios constitucionais de um estado de direito, logo, o regime democrático não tende a resolver os problemas subjacentes a questões desta natureza. A democracia não pode tolerar que haja escolhas que sejam antidemocráticas, sob pena de o próprio regime democrático ficar posto em causa.
Todavia não mencionarei neste texto as questões de natureza económica, ou tantas outras, que provocam euforia consumista, bem-estar social ou pleno emprego; ou as suas antagónicas que por seu lado provocam pobreza e desemprego, e que são de facto os principais fatores para a insatisfação popular com o regime político e com as classes dirigentes; tentarei todavia neste texto apresentar, após reflexão, medidas que visem melhorar o regime democrático tornando-o mais imune a fenómenos que corroem o princípio da liberdade, da tolerância democrática, do pluralismo e do próprio estado de direito. No meu entender as graves falhas da democracia contemporânea representativa estão relacionadas, quer com uma visão extremamente ingénua, utópica e quase pueril do comportamento humano, quer por outro lado, com uma visão extremamente vil e maquiavélica por parte de algum setor das classes económica e política.
Julgo que as falhas conceptuais do regime democrático estão mais vinculadas ao paradigma inquestionável do modelo de sociedade ocidental, que achamos que, tal como o otimista no Cândido de Voltaire, é o melhor dos mundos possíveis. Nunca nos questionamos porque razão os fundadores da Democracia, os Gregos, não escolheram o modelo representativo, mas o direto, em que cada cidadão vota em cada decisão do executivo, mas em que cidadão é considerado apenas o homem livre maior de idade e natural da pólis. É certo que o modelo grego advém de uma visão elitista da sociedade em que apenas os melhores deviam decidir (aristo-cracia, ou seja, poder aos melhores), mas foi exatamente por terem essa visão pragmática de escolherem apenas os “melhores” e os naturais, que no meu entender, a democracia pôde ser instituída e funcionar normalmente. Todavia, mesmo no regime grego, hipoteticamente dirigido apenas pelos melhores, desde cedo surgiu nas assembleias a figura do demagogo, ou seja, o líder das massas, que num discurso carregado de pathos (emoção) e com pouco de logos (conhecimento), atraía as massas para decisões espontâneas e irracionais. Talvez devido ao argumentário que Aristóteles posteriormente plasmou nas suas obras e que de certa forma plasmava o ideário grego sobre a diferença de géneros, é que as mulheres não podiam votar. De acordo com Aristóteles as mulheres demovem-se exacerbadamente muito mais pela emoção do que pela razão, e embora a emoção popular tenha tido um papel importante para os diversos processos revolucionários que fizerem o Homem evoluir, são todavia demasiadamente prejudiciais no dia-a-dia das decisões dos poderes executivo e legislativo.
Os Romanos todavia adotaram um modelo democrático, que além do elitismo grego de apenas aceitarem homens livres e cidadãos naturais das províncias romanas, exigiram requisitos adicionais como o cumprimento do serviço militar. Em acréscimo, os Romanos entenderam que o peso de cada voto, deveria ser proporcional àquilo que cada cidadão contribui através da carga fiscal, tal como sucede hoje nas assembleias de votos dos acionistas de uma empresa. Quando muitos séculos mais tarde os Britânicos reinstauraram a democracia, fizeram-na de forma representativa, e aqui, surge no meu entender, uma das maiores hipocrisias dos tempos contemporâneos, pois os princípios subjacentes da democracia representativa, de facto, implicam que o eleitorado precisa de procuradores para os representarem nas diversas decisões executivas e legislativas.
Pode-se dizer que o status quo tem medo da decisão do povo, e que por isso advoga a existência de representantes para que estes possam filtrar os ímpetos mais primários da turba, ímpetos esses pouco preocupados com os planeamentos a longo prazo de que um país tanto precisa para singrar, e mais debruçados sobre as frivolidades do instante. Assim, a razão da existência da democracia representativa, é no meu entender, uma forma de filtrar os ímpetos decisórios das massas. Os regimes bicamarais, adicionam em acréscimo uma segunda câmara por norma mais pequena e ainda mais elitista, a câmara alta, que servia de segundo reduto para a manutenção do status quo. Em Inglaterra por exemplo, essa segunda câmara, denominada a câmara dos Lordes, além de ser a câmara alta, os seus membros tradicionalmente nem sequer eram eleitos. Estou em crer também que a própria noção de monarquia nos regimes democráticos, é exatamente para preservar um aristocrata no poder que seja imune às decisões irracionais da turba. Outra forma de adicionar complexidade no sistema afastando a decisão do eleitorado das decisões executiva e legislativa, está plasmado no regime estadunidense, que além de ser também bicamaral, os eleitores não votam diretamente em senadores ou membros da câmara baixa, mas em grandes eleitores, que por sua vez elegem os membros das duas câmaras. Ou seja, os eleitores votam em procuradores de procuradores.
Não encontrará o leitor todavia nestes meus textos ingenuidade nem puerilidade democrática ou social com referência ao comportamento humano, nem muito menos putrefacta e nefasta demagogia; nem referirei que tais sistemas, através de mecanismos constitucionais e institucionais extremamente complexos, e que tendem a afastar o eleitorado das decisões legislativas e do executivo, não são benignos. Julgo que os fundadores dos regimes democráticos contemporâneos, estavam bem cientes dos perigos das turbas e da irracionalidade das massas, estando bem cientes que o processo popular mais injusto e hediondo de toda a história da Humanidade, terá sido por certo o de Jesus Cristo (o homem histórico e factual), quando a turba enraivecida perante o sufrágio apresentado por Pôncio Pilatos, preferiu escolher salvar um homicida a alguém que factualmente apenas se autoproclamava messias e que à luz da lei romana, factualmente, não tinha cometido qualquer crime (a questão da desobediência civil não é consensual). Ou seja, os fundadores das democracias contemporâneas, no meu entender, não desenharam um sistema complexo que afasta a decisão direta do eleitorado, por apenas quererem preservar o status quo do regime, fizeram-no também para poderem filtrar os ímpetos irracionais das massas. Naturalmente que o processo para o melhoramento das democracias passa pela educação e pela pedagogia democrática, mas é ingénuo pensarmos que teremos uma população totalmente letrada e ciente dos meandros constitucionais com referência ao regime democrático. A grande maioria da população não é analfabeta, e todavia uma franja muito pequena alguma vez leu a constituição da república onde estão plasmados os seus direitos e deveres fundamentais. Em acréscimo, os fenómenos recentes das redes sociais demonstram de forma clarividente, como a turba; envolvida num meio cibernético que estimula os vínculos sociais de natureza primária sem grande espaço para o debate racional, tal como as praças europeias onde os revolucionários singraram no século XIX; apenas se demove perante mecanismos irracionais de natureza psicoevolutiva. Muitos intelectuais de esquerda fazem críticas acérrimas ao mecanismo que estimula a irracionalidade coletiva que é promovido pelas redes sociais, esquecendo-se todavia que foi exatamente esse tipo de mecanismos que permitiu a grande maioria das revoluções. O que os desagrada talvez, tal como a mim, é que os controladores de tais mecanismos irracionais que movem massas, já não estão nos comités centrais dos partidos, mas algures no conselho de administração de uma empresa americana.
Exige-se assim por conseguinte um modelo novo para a Democracia. Um modelo direto, sem complexidades ou ardis, onde os cidadãos possam decidir diretamente sobre cada decisão do executivo ou sobre cada proposta legislativa, sem parlamento ou câmaras que os representem. Se no passado havia também entraves de natureza pragmática, hoje não os há, pois a tecnologia permite de forma muito simples, que os cidadãos possam decidir sobre cada proposta legislativa. Mas não sejamos utópicos, não sejamos demagogos nem sejamos hediondamente sofistas; o ser humano é o que é, evolui naturalmente mas guarda dentro de si um legado antropológico de milhões de anos de evolução, onde o medo, a raiva, a ansiedade e a ignorância fazem parte do modelo psicoevolutivo do Homem. Há que atenuar tais fatores prejudiciais à Democracia. A Democracia que idealizo, deve ser direta nas suas vertentes legislativa e executiva, sendo o executivo no meu modelo apenas um executante das decisões diretas dos cidadãos, ou seja, o concelho de ministros deveria ser substituído por um concelho público de cidadãos numa plataforma cibernética, e o parlamento deveria ser substituído por um parlamento cibernético onde os cidadãos decidissem diretamente que leis adotar, obedecendo a redação das leis, a modelos de redação partilhada como a plataforma wiki. Julgo todavia em relação ao sufrágio, ao seja, ao voto, que precisamos de abandonar um paradigma antigo demasiadamente utópico, e que creio, tal abandono do paradigma antigo é condição essencial para que este novo modelo possa funcionar.
No modelo que idealizo o voto será ponderado perante quatro fatores, cada um com peso de um quarto do total. Uma forma mais simples de colocar a questão, é considerar que o voto do cidadão poderia valer de zero a cem pontos, sendo que a pontuação estaria dividida em quatro componentes cada uma valendo vinte e cinco pontos, componentes essas que, depois de alguma reflexão, passo a apresentar.

Dedicação cívica
Não é justo, estou em crer, que um cidadão que nunca nada fez pela sociedade em termos de trabalho cívico ou voluntário, tenha direito ao mesmo poder de voto, que cidadãos que se dedicam de forma recorrente a fazer trabalhos cívicos em associações de natureza ambiental, política ou de solidariedade social. É uma questão de justiça, que quem mais entrega à sociedade do seu trabalho, dedicação, tempo e esforço pessoal, deva, no meu entender, ter mais poder de voto. A dedicação à sociedade através de trabalho cívico também confere ao cidadão maturidade decisória, visto que por norma o indivíduo é muito mais ponderado a decidir sobre os desígnios de uma instituição para a qual fortemente contribuiu. Diria também que as decisões democráticas levianas provêm na maioria dos casos, de indivíduos que têm pouco apego às questões de natureza cívica ou social.

Idade
Não é justo que alguém com 90 anos tenha o mesmo poder de voto de alguém com 40 anos, na medida que as decisões a longo prazo tomadas por um nonagenário, terão em princípio pouco impacto no seu bem-estar social. Julgo todavia que também não é justo que um jovem de 17 anos não tenha direito a voto, para ter aos 18 anos direito a um voto, que valerá o mesmo que um adulto experiente de 40 anos. No modelo que idealizo poder-se-ia começar a votar aos 15 anos, tendo-se direito ao voto mínimo, sendo que a ponderação iria aumentando até à idade média da população, cerca de 45 anos, para depois a ponderação ir decrescendo de forma exponencial negativa ao longo da idade, sem nunca atingir os zero pontos. Por um lado, muitas das decisões legislativas de um idoso têm pouco impacto prático na sua vida quotidiana, pois pela lei natural da vida, não serão em princípio tão afetados pelas referidas medidas como os jovens; e por outro lado, os jovens têm em média menos maturidade intelectual que os mais velhos, não sendo por acaso que na atualidade é proibido a um jovem de 17 anos votar.

Escolaridade
Julgo que o voto deveria depender também da escolaridade do cidadão. Alguém com baixos níveis de escolaridade não tem, em média, a capacidade intelectual para repudiar de forma veemente, como é exigível aos cidadãos, os discursos populistas e demagógicos. Aliás, tal fenómeno é claro na viragem à extrema-direita que vários países europeus têm adotado, considerando que as sondagens referem, que por norma, quem se deixa enveredar por tal argumentário xenófobo e carregado de preconceitos, é a classe operária e com menor escolaridade, muita dela tradicionalmente até de partidos de esquerda. A escolaridade, que nos confere educação e capacidade analítica, também nos permite, e aí está no meu entender a maior nobreza da cidadania, tomar decisões a bem da comunidade e não a bem do nosso interesse individual. É essa ascese individual e democrática, que em média no meu entender, provém das mentes letradas, e que melhora substancialmente o regime democrático. A prova de que o que menciono é trágico para a degradação da democracia, é que ao longo dos anos, temos visto os políticos constantemente a prometer mais salários e benefícios sociais, que são obtidos à custa de impostos e de dívida, e em que os políticos sabem que tais retóricas altamente populistas apenas colhem frutos, porque os cidadãos votam na maioria dos casos de forma egoística e não comunitária. Julgo que tal paradigma prejudicial à democracia apenas se resolve diferenciando o voto em função da escolaridade do eleitor.

Contribuições fiscais de natureza direta
Não é justo no meu entender também, que alguém que não pague impostos ao erário público, ou seja, ao bem comum, tenha o mesmo poder de voto, que alguém que paga muitos impostos de natureza direta, sobre o seu trabalho ou sobre os seus rendimentos. Julgo que é de uma justiça elementar que alguém que contribui mais para o erário público, tenha maior poder de decisão sobre que medidas adotar, considerando que a grande maioria das decisões executivas e legislativas envolvem o dinheiro do erário público. Em acréscimo o eleitor tende a ser muito mais racional em matérias decisórias quando é o seu dinheiro que é usado por parte da comunidade, do que o eleitor que decide sobre o destino do dinheiro alheio. E mais uma vez o que se exige a uma democracia madura, é a racionalidade por parte dos eleitores.

Conclusão
Não nos escandaliza que as pessoas tenham salários diferentes em função da sua profissão, não nos escandaliza que as pessoas tenham casas tão diferentes em função de indicadores de bem-estar, não nos importuna que haja restaurantes ou hotéis para tantos preços diferentes, ou que nos aviões haja classes diferentes de conforto em função do que cada um pagou; logo não podemos considerar, julgo, uma aberração que o voto de cada cidadão seja ponderado em função de critérios de justiça e que melhoram no meu entender a qualidade do regime democrático. E apenas num regime democrático de qualidade, ou seja, onde prevaleça o debate racional e desprovido de demagogia, de sofismas, de populismos e de ardis argumentativos, ou seja, apenas num regime onde no debate público com referência à trilogia retórica o logosprevaleça sobre o pathos, se pode então finalmente, eliminar toda a panóplia complexa de mecanismos que afastam a decisão direta do povo das decisões governativa e executiva, ou seja, então poder-se-á eliminar o parlamento, e os membros do governo serão de facto tão-somente empregados a mando direto do eleitorado.
Julgo que este modelo ou similar a este, é o modelo futuro para a democracia, onde os cidadãos tenham de facto poder decisório direto, sem que as pessoas de bem tenham um medo constante que demagogos e populistas levem os países à miséria e à desgraça, como foi tão recorrente na história das nações do século XX.
João Pimentel Ferreira in veraveritas.eu